Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências.

Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio “Professor Destaque” e dá outras providências.

Cria o Programa “Aluno Destaque” e dá outras providências.

Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas técnicas 01 e 02, altera metas e estratégias do PME e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Luís Gomes e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei Municipal n°409 de 11 de junho de 2018, Que criou o Bairro Jader Torquato – Deda Torquato” e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público ao Centro Social “JOSÉ CORREIA DE SOUZA” e dá outras providências.

Convalida o estabelecimento do Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Luís Gomes/RN, conforme a alínea “e” do inciso III, do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e em cumprimento ao que determina a Lei Federal no 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências.

Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa "Meu Imóvel", Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências.

Autoriza a Incorporação, desafetação de área públicas do Município de Luís Gomes Adquirida e não Ocupada Dispõe Sobre sua Regularização e Alienação da Referida Área e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Luís Gomes e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Luís Gomes o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a semana municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Luís Gomes e dá outras providências.

Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Luís Gomes e dá outras providências

Altera a Lei Municipal no 132, que Institui o Jornal Oficial do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências

Dispõe Sobre a Criação do Bairro José Jader Torquato – “Déda Torquato” e da outras providências

Dispõe sobre a atribuição do nome “JOÃO BATISTA ISMAEL” a quadra Poliesportiva, que está sendo construída Na comunidade do Alto dos Cândidos no Município de Luís Gomes-RN.

Autoriza Altera na Especificação do Quadro Detalhado da Despesa na Lei Municipal 396/2017, com as inclusões no PPA e LDO e dá outras providências.

Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, institui o 13º (décimo terceiro) salário, período de férias e dá outras providências.