I - INSTITUIR EM CARÁTER PERMANENTE O PLANEJAMENTO INTEGRADOS DA SAÚDE, ARTICU-LANDO-SE COM OS PLANOS ESTADUAL E FEDERAL DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BEM COM O CONTROLE CONSTANTE DE COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, ORIENTANDO SUA EXECUÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL;
II - CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E ACORDOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO O MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS;
III - INTEGRAR SUAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE AO SISTEMA UNIFI-CADO DE SAÚDE;
IV - A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE;
V - ATENDER AS COMUNIDADES CARENTES EM SUAS SITUAÇÕES DIVERSAS;
VI - AVALIAR O ESTADO SANITÁRIO DA POPULAÇÃO, PROMOVENDO PESQUISAS E FISCALIZAÇÃO;
VII - ANALISAR SITUAÇÕES DIVERSAS, REFERENTES A DADOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, SAÚDE E DO PRÓPRIO MEIO AMBIENTE;
VIII - CRIAR E OPERAR UNIDADES DE SAÚDE;
IX - FISCALIZAR E CONTROLAR AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE E DE SANEAMENTO, A QUALIDADE DE MEDICAMENTOS E DE ALIMENTOS E A PRÁTICA PROFISSIONAL MÉDICA E PARAMÉDICA;
X - PESQUISAR, ESTUDAR E AVALIAR A DEMANDA DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOPITALAR, SEGUNDO CONDIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS PÚBLICOS E PARTICULARES;
XI - REALIZAR A PRESTAÇÃO SUPLETIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA-MÉDICOS E FARMACÊU-TICOS EM COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL;
XII - CRIAR E OPERAR, COM A COLABORAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUANDO FOR O CASO, OS SERVIÇOS BÁSICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PREVISTO PARA O MUNICÍPIO;
XIII - COLABORAR COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NACIONAIS, TAIS COMO: ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA, LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA, HEMOTERAPIA E OUTROS, CONCORRENDO PARA O ATENDIMEN-
TO DOS SEUS PROPÓSITOS E METAS;
XIV - ESTUDAR E PESQUISAR FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO E FINANCIA-MENTO DOS SERVIÇOS E FACILIDADES MÉDICAS, HOSPITALARES E ASSISTENCIAIS;
XV - EXERCER CONTROLE SANITÁRIO SOBRE IMIGRAÇÕES HUMANAS;
XVI - DE NATUREZA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOVER AS AÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADOÇÃO DAS MEDIDAS CORRETIVAS QUE COUBEREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
XVII - ADQUIRIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS, ESTES, NOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS;
XVIII - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DA COMUNIDADE NO APOIO ÀS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E ESTIMULAR A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ONDE HOUVER GANHOS DE EFICIÊNCIA;
XIX - FORMULAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO;
XX - PROMOVER O RECRUTAMENTO, A FORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE SAÚDE;
XXI - CONTRIBUIR NA COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
XXII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.