SECRETARIA

SEMFIN

Secretaria Municipal de Finanças

MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: pmlgomesrn@gmail.com

Horário: De Segunda a Sexta - das 07:00h as 13:00h

Endereço: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, Nº 300 - Centro - CEP: 59.940-000

Mais informações do orgão
Funções

A Secretaria Municipal da Tributação e Finanças–SMTF, é um órgão de natureza instrumental, integrante da Administração Pública Municipal Direta, responsável pela organização do sistema municipal de administração interna financeira.

   
Atribuições da Secretaria
I - SISTEMATIZAR, COORDENAR, EXECUTAR, AVALIAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES VINCULADAS À POLÍTICA FINANCEIRA E CONTÁBIL, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E AOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E CONTABILIZAÇÃO;
II - SISTEMATIZAR, COORDENAR, EXECUTAR, AVALIAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES VINCULADAS À POLÍTICA FINANCEIRA E CONTÁBIL, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E AOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E CONTABILIZAÇÃO;
III - DIRIGIR E EXECUTAR A POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
IV - REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
V - PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS PARA PREVENÇÃO DA RECEITA, BEM COMO PROVIDÊN-
CIAS EXECUTIVAS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E OUTROS;
VI - REALIZAR A CONTABILIDADE GERAL E A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO;
VII - FAZER A INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA;
VIII - CADASTRO E ORIENTAÇÃO DOS CONTRIBUINTES;
IX - APERFEIÇOAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL;
X - PROMOVER AUDITORIA FINANCEIRA;
XI - FISCALIZAR A GESTÃO DE FUNDOS DE NATUREZA CONTÁBIL;
XII - OPINAR SOBRE A CONVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNDOS DE NATUREZA CONTÁBIL EXERCENDO A FISCALIZAÇÃO DE SUA GESTÃO;
XIII - ZELAR PELA DEFESA DOS CAPITAIS DO MUNICÍPIO;
XIV - DIRIGIR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PELO DESEMBOLSO PRO-GRAMADO DOS RECURSOS FINANCEIROS ALOCADOS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;
XV - INTERVIR, CONTÁBIL E FINANCEIRAMENTE, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E PROMO-VER AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO BEM COMO COORDENAR AS PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS PARA CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
XVI - CENTRALIZAR, ATRAVÉS DAS UNIDADES SETORIAIS DE FINANÇAS, A ORIENTAÇÃO A QUE DEVERÁ OBEDECER A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS;
XVII - ESTABELECER, CONJUNTAMENTE COM AS DEMAIS SECRETARIAS, O CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO PARA OS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL;
XVIII - PROMOVER ÀS MEDIDAS DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DAS DEMAIS SECRETARIAS;
XIX - PROCEDER AUDITORIA SOBRE A FORMA E O CONTEÚDO DOS ATOS FINANCEIROS, E À TOMADA DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS;
XX - SISTEMATIZAR INFORMAÇÕES, PRINCIPALMENTE AS RELATIVAS A CUSTOS DE DESEMPE-NHO FINANCEIRO, PARA AUXILIAR O PROCESSO DECISÓRIO GOVERNAMENTAL;
XXI - ASSESSORAR AO PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
XXII - DIRIGIR, SUPERINTENDER, ORIENTAR, COORDENAR, AVALIAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÃO E CONTROLE DOS TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS DO MUNICÍPIO;
XXIII - PREPARAR E APRESENTAR AO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E À CÂMARA MUNICIPAL AS CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR;
XXIV - EFETUARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS ÓRGÃOS ESTADUAL E FEDERAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
XXV - PROMOVER E EXECUTAR A GUARDA DOS VALORES DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL;
XXVI - PROMOVER A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
   
Nome Data início Data fim
Mais
MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DA SILVA 01/01/2017 31/12/2020
MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DA SILVA 01/01/2021 01/01/2021
Notícias do órgão
VÍDEOS DO ORGÃO
https://www.youtube.com/watch?v=bxj9atPvjOo

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