I - A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS CIDADÃOS;
II - A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAUTADA EM EIXOS DE INTERVENÇÃO:
A) PROTEÇÃO SOCIAL;
B) PROTEÇÃO ESPECIAL;
C) ENFRENTAMENTO À POBREZA;
D) APRIMORAMENTO DA GESTÃO;
III - ATENÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA E O ENFRENTAMENTO À POBREZA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO
DIRETA E/OU INDIRETAMENTE NO ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR ÀS FAMÍLIAS EMPOBRECIDAS E EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL;
IV - ATENÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVEM POR MEIO DA ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS SOCIAIS, A UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, SEJA DIRETA E/OU INDIRETA-MENTE, INCLUINDO AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CAMPO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO, VISANDO À PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE E JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO E ERRADICA-
ÇÃO DO TRABALHO INFANTIL;
V - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL E DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVASRESTRITIVAS DE LIBERDADE (EM MEIO ABERTO) MUNICIPALIZADOS E, EM PARCERIA COM A ESFERA ESTADUAL, AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE;
VI - ATENÇÃO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA REALIZAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETAMENTE DO ATENDIMENTO, VIABILIZANDO NOVAS FORMAS DE CONVÍVIO SÓCIO FAMILIAR;
VII - ATENÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA E DA TERCEIRA IDADE POR MEIO DE REALIZAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETAMENTE DO ATENDIMENTO, VIABILIZANDO NOVAS FORMAS DE CONVÍVIO SÓCIO-FAMILIAR;
VIII - ATUAÇÃO EXECUTIVA (TÉCNICO-OPERACIONAL) DE APOIO À GESTÃO SOCIAL AOS CONSELHOS DE COGESTÃO DAS POLÍTICAS SOB SUA COMPETÊNCIA E PARTICIPAÇÃO NOS DE MAIS CONSELHOS DE POLÍTICAS SETORIAIS;
IX - COORDENAR A GESTÃO DOS FUNDOS AFETOS À SECRETARIA;
X - A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SÓCIO-COMUNITÁRIAS E ÀS INSTÂNCIAS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, OS CONSELHOS, NO QUE SE REFERE À ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DE SEUS OBJETIVOS;
XI - A PROMOÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS INERENTES ÀS SUAS ATIVIDADES;
XII - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES ATRIBUÍDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.