Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/03/2026
Data da
ratificação:
31/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
31/03/2026
Valor estimado: R$
12.600,00 (doze mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO COMPLETO, COMPOSTO POR CAMISAS, CALÇAS E BONÉS, DESTINADO AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PADRONIZAÇÃO VISUAL, A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DURANTE O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS, UTILIZANDO RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa E L DE Q FILGUEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 48.245.105/0001-37, decorre de sua capacidade para executar os serviços de confecção e fornecimento de fardamento destinados aos garis do Município de Luís Gomes/RN, atendendo às especificações técnicas estabelecidas pela Administração Municipal no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.03.20.0002DL, contemplando a produção e fornecimento de calças, camisetas de manga longa e chapéus personalizados, destinados à identificação funcional dos servidores e à melhoria das condições de segurança e proteção no exercício das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Justificativa do preço
O preço contratado mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para fornecimento de fardamentos profissionais, compreendendo a confecção e fornecimento de 60 calças em malha brim, ao valor unitário de R$ 110,00, totalizando R$ 6.600,00, 60 camisetas de manga longa com personalização frontal e traseira, ao valor unitário de R$ 70,00, totalizando R$ 4.200,00, e 60 chapéus com logomarca frontal e protetor solar traseiro, ao valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 1.800,00, perfazendo o valor global de R$ 12.600,00, montante considerado adequado para atender integralmente às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, garantindo o fornecimento dos itens necessários à identificação e proteção dos garis, conforme proposta adjudicada na Dispensa de Licitação nº 2026.03.20.0002DL.
Fundamentação legal
A presente contratação encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo sido formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.03.20.0002DL, observadas as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis à matéria, estando a despesa devidamente prevista na Lei nº 645/2025 Lei Orçamentária Anual do Exercício 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em conformidade com a legislação vigente.
