Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2026
Data da
ratificação:
09/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/02/2026
Valor estimado: R$
24.720,00 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL NA SERRA 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa BCM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.728.465/0001-02, decorre de sua atuação no segmento de eventos e de sua capacidade técnica para executar os serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem das estruturas necessárias à realização do evento Carnaval na Serra 2026, atendendo às especificações definidas pela Administração Municipal, compreendendo fornecimento de painel de LED, piso praticável, banheiros químicos e tendas, além da disponibilização da infraestrutura operacional indispensável ao pleno desenvolvimento das festividades carnavalescas promovidas pelo Município de Luís Gomes/RN, conforme exigências estabelecidas na Dispensa de Licitação nº 2026.02.05.0001DL.
Justificativa do preço
O preço contratado mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para serviços da mesma natureza e complexidade, contemplando a locação de 02 painéis de LED tipo P3, no valor unitário de R$ 2.860,00, totalizando R$ 5.720,00; 20 pisos praticáveis, ao valor unitário de R$ 180,00, totalizando R$ 3.600,00; 20 banheiros químicos, ao valor unitário de R$ 280,00, totalizando R$ 5.600,00; e 20 tendas medindo 5m x 5m, ao valor unitário de R$ 490,00, totalizando R$ 9.800,00, perfazendo o valor global de R$ 24.720,00 para atendimento integral das necessidades estruturais do evento Carnaval na Serra 2026, tendo sido observada pesquisa de mercado e constatada a compatibilidade dos preços contratados com os valores correntemente praticados para serviços equivalentes, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
A presente contratação encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo sido formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.02.05.0001DL, em razão do valor da contratação enquadrar-se nos limites legais para dispensa de licitação, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a comprovação da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, conforme expressamente consignado no contrato administrativo, estando a despesa custeada com recursos próprios previstos na Lei Orçamentária Anual LOA, Exercício 2026, para realização do evento Carnaval na Serra 2026.
