Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
21/01/2026
Data da
ratificação:
28/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/01/2026
Valor estimado: R$
62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COM SERVIÇO DE ENTREGA CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, VISANDO ASSEGURAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA GESTÃO MUNICIPAL, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa DEPÓSITO DE GAS 2 IRMÃOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 15.866.751/0001-62, decorre da análise da documentação apresentada no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.01.21.0001DL, tendo a contratada demonstrado capacidade jurídica, fiscal e operacional para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com entrega conforme a necessidade da Administração Municipal, atendendo às exigências constantes no Termo de Referência e no instrumento contratual, visando assegurar o regular funcionamento das atividades administrativas e operacionais das secretarias e órgãos integrantes da estrutura administrativa do Município de Luís Gomes/RN.
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), correspondente ao fornecimento de 520 unidades de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ao valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), mostrando-se compatível com os preços praticados no mercado para fornecimento da mesma natureza, considerando os custos de entrega, logística e abastecimento contínuo das unidades administrativas do Município de Luís Gomes/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência, no contrato administrativo e na dotação orçamentária prevista na LOA Exercício 2026.
Fundamentação legal
A presente contratação encontra fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, estando o procedimento administrativo de Dispensa de Licitação nº 2026.01.21.0001DL devidamente instruído com Termo de Referência, proposta da contratada, previsão orçamentária constante na Lei Municipal nº 645/2025 LOA 2026 e instrumento contratual contendo as condições de fornecimento, vigência, obrigações das partes e demais requisitos exigidos pela legislação aplicável às contratações públicas.
