| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PEDRO PINHEIRO DE SA LIBANIO CHAVES |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THALES ANDRE FERNANDES |
| Responsável pela Homologação | CARLOS AUGUSTO DE PAIVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |