Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.06.17.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/06/2025

Data da divulgação do extrato: 17/06/2025

Data da ratificação: 20/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/06/2025

Valor estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO MUNCK, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 (CINCO) TONELADAS, LANÇA EXTENSIVA DE NO MÍNIMO 17 METROS, GIRO DE 380 GRAUS E EQUIPADO COM CESTA AÉREA PARA ELEVAÇÃO DE OPERADORES COM FERRAMENTAL, DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ALTURA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor decorreu da necessidade imediata de atendimento às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Luís Gomes/RN, que exigem a utilização de caminhão munck com especificações técnicas adequadas para execução de serviços em altura, manutenção de estruturas e apoio às atividades de infraestrutura urbana. A empresa contratada demonstrou capacidade técnica compatível com o objeto, apresentou proposta adequada às condições estabelecidas no Projeto Básico e atendeu integralmente aos requisitos exigidos no procedimento de dispensa de licitação, viabilizando a contratação de forma célere e eficaz, em observância ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais.

Justificativa do preço

O valor contratado, fixado em R$ 37.500,00, correspondente à prestação de 150 horas de serviços de locação de caminhão munck ao valor unitário de R$ 250,00 por hora, mostra-se compatível com a complexidade do objeto, as especificações técnicas exigidas, a natureza continuada do serviço e os custos operacionais envolvidos, incluindo equipamento especializado, mão de obra qualificada e responsabilidades inerentes à execução. O preço encontra respaldo na proposta apresentada pela contratada e foi aceito pela Administração por atender às condições estabelecidas no Projeto Básico, estando em conformidade com os parâmetros praticados para serviços de mesma natureza.

Fundamentação legal

A contratação direta encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre no limite legal estabelecido, desde que devidamente justificada. O procedimento observou as exigências legais aplicáveis, bem como as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, estando formalizado por meio do respectivo Termo de Contrato, com previsão de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, assegurando regularidade jurídica, orçamentária e administrativa à contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALDEMIR GUSDES REGO EPP	11.927.118/0001-86	VENCEDOR	37.500,00

Andamento

DATA: 23/06/2025 - 16:13 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/06/2025 - 16:10 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 17/06/2025 - 16:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	216KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
17/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.06.17.0001DL	2025	ALDEMIR GUSDES REGO EPP	37.500,00		17/06/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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