Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.06.17.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/06/2025

Data da divulgação do extrato: 17/06/2025

Data da ratificação: 20/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/06/2025

Valor estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO MUNCK, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 (CINCO) TONELADAS, LANÇA EXTENSIVA DE NO MÍNIMO 17 METROS, GIRO DE 380 GRAUS E EQUIPADO COM CESTA AÉREA PARA ELEVAÇÃO DE OPERADORES COM FERRAMENTAL, DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ALTURA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor decorreu da necessidade imediata de atendimento às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Luís Gomes/RN, que exigem a utilização de caminhão munck com especificações técnicas adequadas para execução de serviços em altura, manutenção de estruturas e apoio às atividades de infraestrutura urbana. A empresa contratada demonstrou capacidade técnica compatível com o objeto, apresentou proposta adequada às condições estabelecidas no Projeto Básico e atendeu integralmente aos requisitos exigidos no procedimento de dispensa de licitação, viabilizando a contratação de forma célere e eficaz, em observância ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais.

Justificativa do preço

O valor contratado, fixado em R$ 37.500,00, correspondente à prestação de 150 horas de serviços de locação de caminhão munck ao valor unitário de R$ 250,00 por hora, mostra-se compatível com a complexidade do objeto, as especificações técnicas exigidas, a natureza continuada do serviço e os custos operacionais envolvidos, incluindo equipamento especializado, mão de obra qualificada e responsabilidades inerentes à execução. O preço encontra respaldo na proposta apresentada pela contratada e foi aceito pela Administração por atender às condições estabelecidas no Projeto Básico, estando em conformidade com os parâmetros praticados para serviços de mesma natureza.

Fundamentação legal

A contratação direta encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre no limite legal estabelecido, desde que devidamente justificada. O procedimento observou as exigências legais aplicáveis, bem como as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, estando formalizado por meio do respectivo Termo de Contrato, com previsão de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, assegurando regularidade jurídica, orçamentária e administrativa à contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALDEMIR GUSDES REGO EPP	11.927.118/0001-86	VENCEDOR	37.500,00

Andamento

DATA: 23/06/2025 - 16:13 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA.

DATA: 20/06/2025 - 16:10 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA.

DATA: 17/06/2025 - 16:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	216KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.06.17.0001DL	2025	ALDEMIR GUSDES REGO EPP	37.500,00	17/06/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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