Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.12.0003DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 14/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/03/2025

Valor estimado: R$ 125.454,90 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa MARQ TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA decorre da necessidade de garantir o fornecimento contínuo de materiais de laboratório indispensáveis ao funcionamento da Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde do Município de Luís Gomes/RN. A contratação atende demanda regular da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a execução das atividades laboratoriais e o suporte às ações de atenção básica. O fornecedor apresentou proposta compatível com o objeto, observando integralmente as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico e no procedimento de dispensa de licitação.

Justificativa do preço

O valor total contratado, no montante de R$ 125.454,90, corresponde ao fornecimento dos materiais discriminados no contrato, com preços unitários definidos na proposta apresentada pela contratada e aceitos pela Administração. O preço reflete os quantitativos necessários ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde e da Farmácia Básica durante o exercício de 2025, sendo o pagamento condicionado à entrega efetiva dos materiais e à apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual

Fundamentação legal

A contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, bem como na Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. As despesas possuem cobertura orçamentária prevista na Lei nº 613/2024, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, com recursos alocados nas dotações da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, assegurando respaldo legal e orçamentário à execução do contrato

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA	07.969.641/0001-06	VENCEDOR	125.454,90

Andamento

DATA: 17/03/2025 - 11:33 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 14/03/2025 - 11:32 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 12/03/2025 - 11:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII	PDF	1KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	359KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
12/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.12.0003DL	2025	MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA	125.454,90		12/03/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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