Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2025
Data da
ratificação:
07/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
07/02/2025
Valor estimado: R$
13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE TEXTOS E NOTAS INSTITUCIONAIS DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DAS DEMAIS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor decorre da necessidade de atendimento imediato às demandas da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito e das demais secretarias da Administração Pública Municipal, relacionadas à elaboração e veiculação de textos e notas institucionais. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista o valor da contratação e a adequação da empresa contratada ao objeto, conforme proposta apresentada e aceita pela Administração, atendendo às condições técnicas e operacionais necessárias à execução dos serviços
Justificativa do preço
O valor contratado, no montante total de R$ 13.200,00, correspondente a 11 parcelas mensais de R$ 1.200,00, encontra-se compatível com o objeto contratado e com a periodicidade da prestação dos serviços, conforme especificado no contrato e no Projeto Básico. O preço foi definido com base na proposta apresentada pela contratada, observadas as quantidades, a forma de execução mensal e as condições estabelecidas no procedimento de dispensa de licitação, estando o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços e à apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente
Fundamentação legal
A contratação está devidamente fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, bem como na Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa ainda as disposições relativas à dotação orçamentária prevista na Lei nº 613/2024, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, assegurando a existência de recursos orçamentários suficientes para suportar as despesas decorrentes da contratação, em conformidade com a legislação vigente
