Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.21.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/03/2025

Data da divulgação do extrato: 21/03/2025

Data da ratificação: 25/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/03/2025

Valor estimado: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO E DO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS EM PORTAS E JANELAS ENVIDRAÇADAS DA UNIDADE DE ENSINO INFANTIL CRECHE TIA CIDINHA, BEM COMO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR AUTOMOTIVA NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, NO CONTRATO E EM SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA ME decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 2025.03.21.0001DL, instaurada para atender à necessidade administrativa de adequação dos ambientes escolares e dos veículos da frota municipal às condições de conforto térmico, proteção solar e conservação patrimonial. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no procedimento administrativo, conforme documentação constante no processo que instruiu a contratação.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 52.500,00, correspondente ao fornecimento e instalação de 350 metros de películas, conforme itens, quantidades e valores unitários detalhados no contrato. O preço contratado foi definido com base na proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.03.21.0001DL, estando o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços, mediante ordem de serviço e atesto do setor competente, observada a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.

Fundamentação legal

A contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa as disposições legais relativas à execução, fiscalização, vigência, sanções, alterações contratuais e dotação orçamentária previstas na Lei nº 14.133/2021, estando as despesas devidamente suportadas pelas dotações consignadas na Lei Municipal nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Gomes/RN para o Exercício 2025.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA - ME	53.280.940/0001-48	VENCEDOR	52.500,00

Andamento

DATA: 26/03/2025 - 12:21 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 25/03/2025 - 12:20 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 21/03/2025 - 12:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	191KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
21/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.21.0001DL	2025	NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA - ME	52.500,00		21/03/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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