Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.06.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/03/2025

Data da divulgação do extrato: 06/03/2025

Data da ratificação: 10/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS BOMBAS DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E NO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa FRANCISCO ANESIO DE QUEIROZ 04124406444 decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 2025.03.06.0001DL, instaurada para atender à necessidade contínua de manutenção dos sistemas de abastecimento de água do Município de Luís Gomes/RN. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto e atendeu às exigências de habilitação e qualificação necessárias à execução dos serviços, conforme documentação constante no processo administrativo que fundamentou a contratação.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 30.360,00, definido com base na proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.03.06.0001DL. Os preços unitários e globais correspondem aos serviços descritos no contrato, incluindo manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças, estando o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços e ao atesto do setor competente, observada a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.

Fundamentação legal

A contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa as regras relativas à execução, fiscalização, vigência, penalidades e alterações contratuais previstas na Lei nº 14.133/2021, estando as despesas devidamente amparadas pela Lei Municipal nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Gomes/RN para o Exercício 2025.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Agricultura		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ANESIO DE QUEIROZ 04124406444	20.668.290/0001-53	VENCEDOR	30.360,00

Andamento

DATA: 11/03/2025 - 08:44 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 10/03/2025 - 08:43 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 06/03/2025 - 08:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	169KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.06.0001DL	2025	FRANCISCO ANESIO DE QUEIROZ 04124406444	30.360,00		06/03/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?