Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.02.18.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/02/2025

Data da divulgação do extrato: 18/02/2025

Data da ratificação: 20/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/02/2025

Valor estimado: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, duzentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO E DO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS E DE LICITAÇÕES, EM FORMATO DE ARQUIVOS PDF, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E NO CONTRATO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa P H S OLIVEIRA ME decorre da realização de procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.02.18.0001DL, instaurado para atender demanda administrativa contínua relacionada à organização, preservação e acessibilidade dos processos de despesas e de licitações do Município de Luís Gomes/RN. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado e atendeu às exigências de habilitação e qualificação necessárias à execução dos serviços, conforme previsto no processo administrativo que instruiu a contratação.

Justificativa do preço

O valor total contratado, no montante de R$ 46.200,00, correspondente à execução dos serviços pelo período de 12 meses, com parcelas mensais de R$ 3.850,00, encontra-se definido na proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.02.18.0001DL. O pagamento está condicionado à efetiva execução dos serviços, mediante atesto do setor competente, observadas as condições contratuais e a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.

Fundamentação legal

A contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa ainda as regras relativas à execução, fiscalização, vigência, penalidades e alterações contratuais previstas na Lei nº 14.133/2021, estando as despesas devidamente suportadas por dotação específica consignada na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Gomes/RN para o Exercício 2025.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
P H S OLIVEIRA - ME	59.436.662/0001-90	VENCEDOR	46.200,00

Andamento

DATA: 21/02/2025 - 08:14 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/02/2025 - 08:13 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 18/02/2025 - 08:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	115KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
18/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.18.0001DL	2025	P H S OLIVEIRA - ME	46.200,00	3.850,00	18/02/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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