Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/02/2025
Data da
ratificação:
11/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/02/2025
Valor estimado: R$
49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE PESQUISA MERCADOLÓGICA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS, COM ENFOQUE JORNALÍSTICO E DOCUMENTAL, DESTINADOS AO REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PLANEJADOS, ORGANIZADOS E COORDENADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL, PARA VEICULAÇÃO POR MEIO DE CANAL DE TV INTERATIVA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor decorre da realização de Dispensa de Licitação nº 2025.02.07.0001DL, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A empresa CLEANGELO ALLAN FELIX SILVA 11755308400 apresentou proposta compatível com o objeto pretendido e atendeu integralmente às exigências técnicas e legais constantes do procedimento administrativo, demonstrando capacidade para executar os serviços de captação de imagens e produção de conteúdos audiovisuais com enfoque jornalístico e documental. A contratação atende à necessidade contínua da Administração Municipal de registrar e divulgar eventos, ações e atividades institucionais, garantindo suporte adequado às demandas administrativas da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN durante o exercício de 2025.
Justificativa do preço
O valor global da contratação é de R$ 49.500,00, correspondente à prestação dos serviços pelo período de 11 meses, com pagamento mensal de R$ 4.500,00, conforme estabelecido no contrato. O preço ajustado está de acordo com a Pesquisa Mercadológica realizada, observando-se os valores praticados no mercado para serviços de natureza equivalente, compatíveis com a complexidade, periodicidade e abrangência das atividades contratadas. O montante encontra respaldo na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, Lei nº 613/2024, com previsão orçamentária específica nas dotações indicadas no contrato, não extrapolando os limites legais e orçamentários do Município.
Fundamentação legal
A contratação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. Aplica-se, ainda, a Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas pertinentes à matéria. O contrato observa os princípios da legalidade, planejamento, eficiência e interesse público, encontrando-se devidamente amparado pela Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, com recursos ordinários não vinculados de impostos, conforme dotações orçamentárias expressamente consignadas no instrumento contratual.
