Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.06.20.0004DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/06/2025

Data da divulgação do extrato: 20/06/2025

Data da ratificação: 24/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/06/2025

Valor estimado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MARKETING, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, CRIAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS COM ENFOQUE JORNALÍSTICO E DOCUMENTAL, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA GESTÃO MUNICIPAL, PARA VEICULAÇÃO NO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA E NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK, INSTAGRAM E DEMAIS MÍDIAS DIGITAIS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa FRANCISCO DANILO DA SILVA MARKETING ME, inscrita no CNPJ nº 57.011.130/0001-47, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.06.20.0004DL, realizado com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto definido e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no processo administrativo, demonstrando aptidão para a execução dos serviços de comunicação social, produção de conteúdo digital e divulgação institucional dos eventos e ações da Administração Municipal.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 23.000,00, correspondente à execução integral dos serviços de comunicação social, divulgação, cobertura e produção de conteúdo digital para redes sociais, conforme especificações constantes do contrato. O preço foi estabelecido com base na proposta apresentada no procedimento de dispensa de licitação, considerando o escopo dos serviços, a abrangência das atividades contratadas e o período de execução. A despesa possui cobertura orçamentária prevista na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, com alocação nas dotações específicas do Gabinete do Prefeito destinadas a ações culturais, eventos institucionais e comunicação.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis. A despesa está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e formalizada por meio do Termo de Contrato nº 2025.06.20.0004.001, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Gabinete do Prefeito		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO DANILO DA SILVA MARKETING - ME	57.011.130/0001-47	VENCEDOR	23.000,00

Andamento

DATA: 26/06/2025 - 10:11 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 24/06/2025 - 10:10 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/06/2025 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	216KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
20/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.06.20.0004DL	2025	FRANCISCO DANILO DA SILVA MARKETING - ME	23.000,00		20/06/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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