Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.04.10.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2025

Data da divulgação do extrato: 10/04/2025

Data da ratificação: 30/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2025

Valor estimado: R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO FRACIONADA DE CIMENTO PORTLAND COMUM TIPO CP II-E, COMPOSTO DE CLÍNQUER ADICIONADO DE SULFATOS DE CÁLCIO, COM RESISTÊNCIA DE 32 MPA, PORCENTAGEM EM PESO DE CLÍNQUER MAIS SULFATOS DE CÁLCIO DE 100%, ACONDICIONADO EM SACOS DE PAPEL TIPO KRAFT COM 50 KG, DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa DEUSDETE SOARES DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 08.924.193/0001-89, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.04.10.0002DL, realizado nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto pretendido e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no processo administrativo, demonstrando capacidade operacional para o fornecimento fracionado do material, conforme as necessidades da Administração Municipal.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 59.600,00, correspondente ao fornecimento de 1.490 unidades de cimento Portland CP II-E, ao valor unitário de R$ 40,00, conforme especificações constantes do contrato. O preço contratado foi definido com base na proposta apresentada no procedimento de dispensa de licitação e mostra-se compatível com o objeto, as quantidades demandadas e as condições de fornecimento. A despesa possui cobertura orçamentária prevista na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, com alocação nas dotações específicas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis à espécie. A despesa está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e formalizada por meio do Termo de Contrato nº 2025.04.10.0002.001, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEUSDETE SOARES DA SILVA - EPP	08.924.193/0001-89	VENCEDOR	59.600,00

Andamento

DATA: 13/05/2025 - 09:24 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 30/04/2025 - 09:23 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 10/04/2025 - 09:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	196KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.10.0002DL	2025	DEUSDETE SOARES DA SILVA - EPP	59.600,00		10/04/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?