Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.05.06.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2025

Data da divulgação do extrato: 06/05/2025

Data da ratificação: 08/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2025

Valor estimado: R$ 5.366,32 (cinco mil, trezentos e sessenta e seis REAIS e trinta e dois centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, COMPREENDENDO FOLHAS DE MDF E PARAFUSOS, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO E REFORMA DOS MOBILIÁRIOS ESCOLARES, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa Espaço Reduzido Home Center Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 10.822.747/0001-89, decorreu da Dispensa de Licitação nº 2025.05.06.0001DL, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no procedimento administrativo, demonstrando capacidade para o fornecimento dos materiais necessários à revitalização e reforma dos mobiliários escolares da rede municipal de ensino.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 5.366,32, correspondente ao fornecimento das quantidades e especificações de materiais descritos no contrato, incluindo folhas de MDF e parafusos. O preço contratado foi definido com base na proposta apresentada pela fornecedora no procedimento de dispensa de licitação e está compatível com o objeto, as quantidades demandadas e as condições de fornecimento. A despesa encontra respaldo na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, havendo dotação orçamentária específica para a Secretaria Municipal de Educação.

Fundamentação legal

A contratação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis. A despesa está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ESPAÇO REDUZIDO HOME CENTER LTDA	10.822.747/0001-89	VENCEDOR	5.366,32

Andamento

DATA: 12/05/2025 - 10:59 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 08/05/2025 - 10:59 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 06/05/2025 - 10:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	194KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.05.06.0001DL	2025	ESPAÇO REDUZIDO HOME CENTER LTDA	5.366,32		06/05/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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