Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/08/2025
Data da
ratificação:
11/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/08/2025
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINADOR ESPORTIVO À SELEÇÃO 26 DE JULHO, QUANDO EM DESLOCAMENTOS DE CARÁTER DESPORTIVO, EM COMPETIÇÕES REALIZADAS DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa 61.854.593 JOSE EMANUEL DIOGO DA SILVA ME decorreu da realização da Dispensa de Licitação nº 2025.08.07.0001DL, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto pretendido e atendeu integralmente às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica constantes do procedimento administrativo, demonstrando capacidade para executar os serviços de treinador esportivo destinados à Seleção 26 de Julho, conforme definido no Projeto Básico e no Termo de Contrato.
Justificativa do preço
O valor total contratado, fixado em R$ 10.000,00, correspondente à prestação de serviços de treinador esportivo pelo período de 05 meses, ao custo mensal de R$ 2.000,00, encontra-se compatível com a natureza do serviço contratado, o período de execução e as condições estabelecidas no contrato. O preço foi definido com base na proposta apresentada pela contratada no procedimento de dispensa de licitação, observando-se a disponibilidade orçamentária prevista na Lei nº 613/2024 LOA, Exercício 2025, e está adequado aos recursos consignados nas dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Fundamentação legal
A presente contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, bem como as demais normas aplicáveis à espécie. O contrato atende aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento convocatório, estando devidamente respaldado na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e nas cláusulas contratuais formalmente pactuadas.
