Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/08/2025
Data da
ratificação:
18/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/08/2025
Valor estimado: R$
19.840,00 (dezenove mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM JOGOS ESPORTIVOS, NAS MODALIDADES FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL, A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do profissional MARCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 015.261.864-38, justifica-se pela necessidade da Administração Municipal de dispor de profissional capacitado para a execução dos serviços de arbitragem nas modalidades futebol de campo e futsal, indispensáveis à realização das atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte. A escolha do contratado decorreu de procedimento de contratação direta, por meio da Dispensa de Licitação nº 2025.08.14.0001DL, nos termos da legislação vigente. O contratado apresentou proposta compatível com o objeto e atendeu integralmente às exigências técnicas e operacionais necessárias ao atendimento da demanda administrativa, revelando-se apto à execução dos serviços contratados.
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 19.840,00, correspondente à execução de 32 serviços de arbitragem em partidas de futsal, ao custo unitário de R$ 260,00, totalizando R$ 8.320,00, e 32 serviços de arbitragem em partidas de futebol de campo, ao custo unitário de R$ 360,00, totalizando R$ 11.520,00. O preço global decorre da proposta aceita pela Administração no procedimento de contratação direta, observadas as condições estabelecidas no processo e no instrumento contratual. A despesa encontra-se devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, alocada nas dotações orçamentárias destinadas ao apoio aos eventos esportivos e à manutenção das atividades esportivas do Município.
Fundamentação legal
A celebração do Termo de Contrato nº 2025.08.14.0001.001 está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta nos casos previstos em lei. A contratação decorre do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.08.14.0001DL e observa, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis à matéria. O prazo de vigência contratual estende-se até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
