Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.02.03.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 05/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

A ESCOLHA DA EMPRESA ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA DECORRE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.03.0002DL, FUNDAMENTADO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO DIRETA ESTÁ AMPARADA NA LEGISLAÇÃO E ATENDE ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GLP, MATERIAL INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS. CONSTA NOS AUTOS A PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA, CUJA REGULARIDADE DOCUMENTAL E CAPACIDADE TÉCNICA FORAM VERIFICADAS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA decorre do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.02.03.0002DL, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. A contratação direta está amparada na legislação e atende às necessidades imediatas da Administração Municipal para o fornecimento contínuo de GLP, material indispensável ao funcionamento das unidades administrativas. Consta nos autos a proposta apresentada pela empresa, cuja regularidade documental e capacidade técnica foram verificadas, atendendo às exigências legais e às condições operacionais para execução do objeto.

Justificativa do preço

O valor total contratado é de R$ 57.500,00, correspondente ao fornecimento de 500 unidades de botijões de GLP de 13 kg, ao preço unitário de R$ 115,00. O preço apresentado está compatível com os valores praticados no mercado local para fornecimento de GLP acondicionado em botijões de 13 kg, conforme usualmente comercializado na região. O valor foi aceito com base na proposta da contratada, que demonstrou adequação às condições estabelecidas no Projeto Básico e observância aos recursos consignados na LOA 2025. O preço está alinhado ao interesse público e se mostra proporcional ao objeto contratado.

Fundamentação legal

A contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que autoriza contratação direta em situações compatíveis com aquela descrita no processo. O contrato observa ainda a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, além das regras aplicáveis constantes na Lei 14.133/2021, especialmente quanto à formalização, vigência, execução e fiscalização contratual. A despesa está prevista na LOA Municipal para o exercício de 2025, conforme dotações consignadas no contrato.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA	24.954.292/0001-60	VENCEDOR	57.500,00

Andamento

DATA: 06/02/2025 - 11:14 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 05/02/2025 - 09:20 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 03/02/2025 - 11:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.0002DL	2025	ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA	57.500,00	03/02/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?