Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.02.03.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 05/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

A ESCOLHA DA EMPRESA ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA DECORRE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.03.0002DL, FUNDAMENTADO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO DIRETA ESTÁ AMPARADA NA LEGISLAÇÃO E ATENDE ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GLP, MATERIAL INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS. CONSTA NOS AUTOS A PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA, CUJA REGULARIDADE DOCUMENTAL E CAPACIDADE TÉCNICA FORAM VERIFICADAS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA decorre do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.02.03.0002DL, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. A contratação direta está amparada na legislação e atende às necessidades imediatas da Administração Municipal para o fornecimento contínuo de GLP, material indispensável ao funcionamento das unidades administrativas. Consta nos autos a proposta apresentada pela empresa, cuja regularidade documental e capacidade técnica foram verificadas, atendendo às exigências legais e às condições operacionais para execução do objeto.

Justificativa do preço

O valor total contratado é de R$ 57.500,00, correspondente ao fornecimento de 500 unidades de botijões de GLP de 13 kg, ao preço unitário de R$ 115,00. O preço apresentado está compatível com os valores praticados no mercado local para fornecimento de GLP acondicionado em botijões de 13 kg, conforme usualmente comercializado na região. O valor foi aceito com base na proposta da contratada, que demonstrou adequação às condições estabelecidas no Projeto Básico e observância aos recursos consignados na LOA 2025. O preço está alinhado ao interesse público e se mostra proporcional ao objeto contratado.

Fundamentação legal

A contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que autoriza contratação direta em situações compatíveis com aquela descrita no processo. O contrato observa ainda a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, além das regras aplicáveis constantes na Lei 14.133/2021, especialmente quanto à formalização, vigência, execução e fiscalização contratual. A despesa está prevista na LOA Municipal para o exercício de 2025, conforme dotações consignadas no contrato.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR
	Secretaria Municipal Assistência Social		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA	24.954.292/0001-60	VENCEDOR	57.500,00

Andamento

DATA: 06/02/2025 - 11:47 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 05/02/2025 - 11:46 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 03/02/2025 - 11:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.0002DL	2025	ALRIBERTO DE SOUZA MAIA LTDA	57.500,00		03/02/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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