Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
29/01/2025
Data da
ratificação:
31/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
31/01/2025
Valor estimado: R$
59.985,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LINHARES E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMÉDICOS LTDA foi selecionada por possuir capacidade técnica comprovada para realizar manutenção especializada em equipamentos odontológicos, hospitalares e laboratoriais, incluindo substituição de peças, reparos e ajustes funcionais. A empresa apresentou catálogo compatível com os equipamentos utilizados na rede municipal de saúde e histórico de atendimento técnico adequado. A escolha atende ao interesse público, assegura continuidade dos serviços e observa o art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor total de R$ 59.985,00 é resultado da soma dos serviços previstos, com preços unitários compatíveis com o mercado para manutenção técnica especializada em equipamentos de saúde. A complexidade dos itens (autoclaves, fotopolimerizadores, cadeiras odontológicas, detectores fetais, microscópios, raio-x odontológico, entre outros) justifica o custo apresentado, considerando o uso de peças específicas e mão de obra especializada. A análise demonstra equilíbrio e adequação dos valores, permitindo a contratação direta conforme a legislação.
Fundamentação legal
A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.29.0005DL, fundamentada no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, na Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas pertinentes, conforme registrado no contrato e no extrato.
