Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.02.03.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 05/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil, cento)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FRACIONADO DE ÁGUA MINERAL NATURAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, A FIM DE ATENDER DEMANDA DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor ocorreu porque a empresa apresentou disponibilidade imediata, capacidade comprovada de fornecimento contínuo dos garrafões de água mineral de 20 litros e atendeu integralmente às especificações técnicas definidas no Projeto Básico. Além disso, possui histórico de fornecimento regular ao município e mantém preços compatíveis com os praticados no mercado regional, garantindo segurança e continuidade no abastecimento das secretarias e órgãos municipais.

Justificativa do preço

O preço apresentado pelo fornecedor está compatível com valores obtidos em consultas de mercado realizadas com estabelecimentos locais e regionais. Os valores se mantêm dentro do padrão usual praticado para fornecimento fracionado de água mineral em garrafões de 20 litros, considerando custos de logística, acondicionamento e reposição. A cotação demonstra equilíbrio e adequação financeira, atendendo ao princípio da economicidade previsto na legislação.

Fundamentação legal

A contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de menor valor dentro dos limites estabelecidos pela lei. Também se fundamenta na Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, que disciplina procedimentos para contratações diretas no âmbito municipal. O processo observa integralmente os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade e transparência, conforme preceitos gerais da Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR
	Secretaria Municipal Assistência Social		GERENCIADOR
	Secretaria Municipal de Agricultura		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DJAIL DANTAS RODRIGUES 03349603475	30.244.865/0001-64	VENCEDOR	58.100,00

Andamento

DATA: 06/02/2025 - 10:58 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 05/02/2025 - 10:56 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 03/02/2025 - 10:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.0001DL	2025	DJAIL DANTAS RODRIGUES 03349603475	58.100,00		03/02/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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