Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.29.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/01/2025

Data da divulgação do extrato: 29/01/2025

Data da ratificação: 31/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/01/2025

Valor estimado: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 55.738.556/0001-71, justifica-se pela capacidade técnica comprovada no agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, aliada à expertise operacional necessária para atender com eficiência às demandas da gestão municipal. A empresa apresenta regularidade, experiência e estrutura adequada para garantir atendimento rápido, seguro e compatível com o interesse público. A escolha observa o art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 62.000,00, correspondente à contratação com percentual de 3% por passagem emitida, está compatível com práticas usuais de mercado para serviços de agenciamento de viagens. A análise realizada confirma que os valores se enquadram dentro da razoabilidade esperada para serviços da mesma natureza, permitindo a contratação direta de maneira adequada ao interesse público e em respeito às normas vigentes.

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.29.0001DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, além da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Gabinete do Prefeito		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME	55.738.556/0001-71	VENCEDOR	62.000,00

Andamento

DATA: 03/02/2025 - 10:55 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 31/01/2025 - 10:55 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 29/01/2025 - 10:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
29/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.29.0001DL	2025	EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME	62.000,00		29/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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