Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.29.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/01/2025

Data da divulgação do extrato: 29/01/2025

Data da ratificação: 31/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/01/2025

Valor estimado: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 55.738.556/0001-71, justifica-se pela capacidade técnica comprovada no agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, aliada à expertise operacional necessária para atender com eficiência às demandas da gestão municipal. A empresa apresenta regularidade, experiência e estrutura adequada para garantir atendimento rápido, seguro e compatível com o interesse público. A escolha observa o art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 62.000,00, correspondente à contratação com percentual de 3% por passagem emitida, está compatível com práticas usuais de mercado para serviços de agenciamento de viagens. A análise realizada confirma que os valores se enquadram dentro da razoabilidade esperada para serviços da mesma natureza, permitindo a contratação direta de maneira adequada ao interesse público e em respeito às normas vigentes.

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.29.0001DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, além da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME	55.738.556/0001-71	VENCEDOR	62.000,00

Andamento

DATA: 03/02/2025 - 10:55 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 31/01/2025 - 11:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 29/01/2025 - 10:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.29.0001DL	2025	EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME	62.000,00	29/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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