Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.20.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/01/2025

Data da divulgação do extrato: 20/01/2025

Data da ratificação: 22/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/01/2025

Valor estimado: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUÍS GOMES, MONITORAMENTO DAS OBRAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E GESTÃO DAS INICIATIVAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ 26.859.658/0001-47, ocorre porque ela possui experiência comprovada na execução de serviços de assessoria técnica em infraestrutura educacional, incluindo suporte especializado para gestão de obras, acompanhamento do PAR e operacionalização de ações vinculadas à Educação Básica no TransfereGov. A empresa apresenta condições técnicas para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, garantindo suporte qualificado e contínuo. A seleção está de acordo com o art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 37.200,00, correspondente a 12 meses ao valor mensal de R$ 3.100,00, está compatível com os preços praticados para serviços de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional, especialmente aqueles que envolvem monitoramento de obras, atendimento ao PAR e gestão de plataformas federais. A análise da proposta e dos valores comuns no mercado para serviços com esta complexidade confirma que o preço é adequado para a contratação direta, em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.20.0001DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021, além da Resolução 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP	26.859.658/0001-47	VENCEDOR	37.200,00

Andamento

DATA: 23/01/2025 - 10:18 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 22/01/2025 - 10:16 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/01/2025 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	146KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
20/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.20.0001DL	2025	RQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP	37.200,00	3.100,00	20/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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