Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.14.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/01/2025

Data da divulgação do extrato: 14/01/2025

Data da ratificação: 16/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/01/2025

Valor estimado: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESÍDUOS DOS GRUPOS A, B E E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUINDO LIXO HOSPITALAR, MATERIAIS CONTAMINADOS E PERFUROCORTANTES DO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LINHARES E DAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DE LUÍS GOMES/RN. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA ME ocorre porque ela possui capacidade técnica comprovada para executar serviços de coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final de resíduos dos grupos A, B e E, incluindo materiais contaminados e perfurocortantes das unidades de saúde de Luís Gomes/RN. A empresa atende às exigências operacionais, ambientais e sanitárias necessárias para garantir regularidade e segurança no manejo dos resíduos. A seleção observa o art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 52.000,00, correspondente a 400 unidades ao valor unitário de R$ 130,00, está compatível com os preços praticados no mercado para serviços de tratamento e destinação de resíduos de serviços de saúde com incineração. A proposta apresentada e consultas prévias indicam coerência com os parâmetros de empresas que operam com resíduos infectantes e perfurocortantes. O preço é considerado adequado para a contratação direta, conforme a legislação vigente

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.14.0002DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, além da Resolução 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA	27.003.103/0001-61	VENCEDOR	52.000,00

Andamento

DATA: 17/01/2025 - 10:45 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 16/01/2025 - 10:44 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 14/01/2025 - 10:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	145KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
14/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.14.0002DL	2025	STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA	52.000,00		14/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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