Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.14.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/01/2025

Data da divulgação do extrato: 14/01/2025

Data da ratificação: 16/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/01/2025

Valor estimado: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESÍDUOS DOS GRUPOS A, B E E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUINDO LIXO HOSPITALAR, MATERIAIS CONTAMINADOS E PERFUROCORTANTES DO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LINHARES E DAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DE LUÍS GOMES/RN. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA ME ocorre porque ela possui capacidade técnica comprovada para executar serviços de coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final de resíduos dos grupos A, B e E, incluindo materiais contaminados e perfurocortantes das unidades de saúde de Luís Gomes/RN. A empresa atende às exigências operacionais, ambientais e sanitárias necessárias para garantir regularidade e segurança no manejo dos resíduos. A seleção observa o art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 52.000,00, correspondente a 400 unidades ao valor unitário de R$ 130,00, está compatível com os preços praticados no mercado para serviços de tratamento e destinação de resíduos de serviços de saúde com incineração. A proposta apresentada e consultas prévias indicam coerência com os parâmetros de empresas que operam com resíduos infectantes e perfurocortantes. O preço é considerado adequado para a contratação direta, conforme a legislação vigente

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.14.0002DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, além da Resolução 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA	27.003.103/0001-61	VENCEDOR	52.000,00

Andamento

DATA: 17/01/2025 - 10:20 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 16/01/2025 - 08:42 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 14/01/2025 - 10:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	145KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.14.0002DL	2025	STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA	52.000,00	14/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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