Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.13.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/01/2025

Data da divulgação do extrato: 13/01/2025

Data da ratificação: 15/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2025

Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE EDIÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, ALÉM DO CONTROLE DE ARQUIVO E DA PUBLICAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa 58.600.868 NILBERTO COSTA DE SOUSA - ME, CNPJ 58.600.868/0001-02, ocorre porque a proposta atende às necessidades da Administração, garante execução regular dos serviços de edição, arquivo e publicação dos atos oficiais e demonstra experiência comprovada na área. A seleção segue o art. 72 combinado com o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor mensal de R$ 1.300,00 e o total de R$ 15.600,00 estão compatíveis com os preços usualmente praticados para serviços da mesma natureza. Foram consideradas a proposta apresentada e consultas prévias, que confirmam a adequação dos valores ao mercado. O preço é considerado adequado para a contratação direta, conforme a legislação vigente.

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.13.0001DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021, além da Resolução 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NILBERTO COSTA DE SOUZA	*.992.124-	VENCEDOR	15.600,00

Andamento

DATA: 16/01/2025 - 14:25 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 15/01/2025 - 14:24 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 13/01/2025 - 14:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	142KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.13.0001DL	2025	NILBERTO COSTA DE SOUZA	15.600,00	1.300,00	13/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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