Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.13.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/01/2025

Data da divulgação do extrato: 13/01/2025

Data da ratificação: 15/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2025

Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE EDIÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, ALÉM DO CONTROLE DE ARQUIVO E DA PUBLICAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa 58.600.868 NILBERTO COSTA DE SOUSA - ME, CNPJ 58.600.868/0001-02, ocorre porque a proposta atende às necessidades da Administração, garante execução regular dos serviços de edição, arquivo e publicação dos atos oficiais e demonstra experiência comprovada na área. A seleção segue o art. 72 combinado com o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor mensal de R$ 1.300,00 e o total de R$ 15.600,00 estão compatíveis com os preços usualmente praticados para serviços da mesma natureza. Foram consideradas a proposta apresentada e consultas prévias, que confirmam a adequação dos valores ao mercado. O preço é considerado adequado para a contratação direta, conforme a legislação vigente.

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.13.0001DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021, além da Resolução 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NILBERTO COSTA DE SOUZA	*.992.124-	VENCEDOR	15.600,00

Andamento

DATA: 16/01/2025 - 09:11 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 15/01/2025 - 08:44 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 13/01/2025 - 14:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	142KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.13.0001DL	2025	NILBERTO COSTA DE SOUZA	15.600,00 1.300,00	13/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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