Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.09.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 13/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2025

Valor estimado: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos)

Informações do objeto

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO DO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, INCLUINDO MÓDULOS DE TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 131 E Nº 101 E À LEI Nº 12.527. A CONTRATAÇÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA ME foi escolhida pela capacidade comprovada na prestação de serviços de gerenciamento de conteúdo web, incluindo transparência, e-SIC e ouvidoria, atendendo às exigências das Leis Complementares nº 131 e 101, bem como da Lei nº 12.527. A contratada já atua no setor com soluções compatíveis com as necessidades do site institucional do Município, entregando estabilidade, suporte adequado e integração plena com os mecanismos de transparência pública. A proposta apresentada atende de forma integral às demandas técnicas da Prefeitura, justificando a escolha.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 31.200,00, dividido em doze parcelas mensais de R$ 2.600,00, encontra-se compatível com os valores praticados no mercado para serviços de licenciamento, manutenção e gerenciamento de conteúdo web com suporte contínuo, incluindo módulos de transparência, e-SIC e ouvidoria. A análise de preços demonstra coerência entre o custo e a natureza especializada do serviço, atendendo às necessidades do Município sem exceder os parâmetros normalmente adotados pela Administração Pública.

Fundamentação legal

A contratação direta decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.09.0002DL, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, além das diretrizes da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas vigentes aplicáveis à contratação pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME	52.270.466/0001-00	VENCEDOR	31.200,00

Andamento

DATA: 14/01/2025 - 10:46 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 13/01/2025 - 10:45 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 10:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	145KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.09.0002DL	2025	PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME	31.200,00	2.600,00	09/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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