Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.09.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 13/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2025

Valor estimado: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos)

Informações do objeto

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO DO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, INCLUINDO MÓDULOS DE TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 131 E Nº 101 E À LEI Nº 12.527. A CONTRATAÇÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA ME foi escolhida pela capacidade comprovada na prestação de serviços de gerenciamento de conteúdo web, incluindo transparência, e-SIC e ouvidoria, atendendo às exigências das Leis Complementares nº 131 e 101, bem como da Lei nº 12.527. A contratada já atua no setor com soluções compatíveis com as necessidades do site institucional do Município, entregando estabilidade, suporte adequado e integração plena com os mecanismos de transparência pública. A proposta apresentada atende de forma integral às demandas técnicas da Prefeitura, justificando a escolha.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 31.200,00, dividido em doze parcelas mensais de R$ 2.600,00, encontra-se compatível com os valores praticados no mercado para serviços de licenciamento, manutenção e gerenciamento de conteúdo web com suporte contínuo, incluindo módulos de transparência, e-SIC e ouvidoria. A análise de preços demonstra coerência entre o custo e a natureza especializada do serviço, atendendo às necessidades do Município sem exceder os parâmetros normalmente adotados pela Administração Pública.

Fundamentação legal

A contratação direta decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.09.0002DL, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, além das diretrizes da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas vigentes aplicáveis à contratação pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME	52.270.466/0001-00	VENCEDOR	31.200,00

Andamento

DATA: 14/01/2025 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 13/01/2025 - 10:11 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 10:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	145KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.09.0002DL	2025	PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME	31.200,00 2.600,00	09/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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