Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.09.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 13/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2025

Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)

Informações do objeto

O PRESENTE PROJETO BÁSICO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR AS ADEQUAÇÕES EXIGIDAS PELO ESOCIAL, CONFORME AS NORMATIVAS VIGENTES E, EM ESPECIAL, A PORTARIA CONJUNTA Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021, APLICÁVEL AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. A CONTRATAÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE LUÍS GOMES/RN, UTILIZANDO RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025. AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO ESTÃO DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL LTDA ME foi escolhida porque apresenta experiência comprovada em serviços de Saúde e Segurança do Trabalho voltados ao atendimento das exigências do eSocial e da Portaria Conjunta nº 71/2021. A proposta apresentada atende exatamente às necessidades técnicas da Secretaria Municipal de Administração e demonstra capacidade operacional para execução contínua durante o exercício de 2025. A escolha observa o interesse público, a especialização da contratada e o atendimento integral às exigências legais aplicáveis.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 18.216,00, distribuído em dez parcelas mensais, encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços técnicos especializados em SST e adequações ao eSocial. A análise comparativa, realizada com base em propostas similares e referências obtidas junto a fornecedores do setor, demonstra que o preço ofertado mantém coerência com a complexidade e com a natureza continuada do serviço. O valor é adequado e está dentro dos parâmetros adotados pela Administração Pública.

Fundamentação legal

A contratação direta decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.09.0001DL, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que permite a contratação para serviços técnicos especializados com valores dentro dos limites legais. O procedimento observa, ainda, as diretrizes da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à execução contratual no âmbito da Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME	42.587.094/0001-97	VENCEDOR	18.216,00

Andamento

DATA: 14/01/2025 - 09:40 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 13/01/2025 - 08:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 10:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	144KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.09.0001DL	2025	ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME	18.216,00 1.518,00	09/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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