Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.09.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 13/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2025

Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)

Informações do objeto

O PRESENTE PROJETO BÁSICO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR AS ADEQUAÇÕES EXIGIDAS PELO ESOCIAL, CONFORME AS NORMATIVAS VIGENTES E, EM ESPECIAL, A PORTARIA CONJUNTA Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021, APLICÁVEL AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. A CONTRATAÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE LUÍS GOMES/RN, UTILIZANDO RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025. AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO ESTÃO DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL LTDA ME foi escolhida porque apresenta experiência comprovada em serviços de Saúde e Segurança do Trabalho voltados ao atendimento das exigências do eSocial e da Portaria Conjunta nº 71/2021. A proposta apresentada atende exatamente às necessidades técnicas da Secretaria Municipal de Administração e demonstra capacidade operacional para execução contínua durante o exercício de 2025. A escolha observa o interesse público, a especialização da contratada e o atendimento integral às exigências legais aplicáveis.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 18.216,00, distribuído em dez parcelas mensais, encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços técnicos especializados em SST e adequações ao eSocial. A análise comparativa, realizada com base em propostas similares e referências obtidas junto a fornecedores do setor, demonstra que o preço ofertado mantém coerência com a complexidade e com a natureza continuada do serviço. O valor é adequado e está dentro dos parâmetros adotados pela Administração Pública.

Fundamentação legal

A contratação direta decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.09.0001DL, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que permite a contratação para serviços técnicos especializados com valores dentro dos limites legais. O procedimento observa, ainda, as diretrizes da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à execução contratual no âmbito da Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME	42.587.094/0001-97	VENCEDOR	18.216,00

Andamento

DATA: 14/01/2025 - 09:50 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 13/01/2025 - 09:48 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 10:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	144KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.09.0001DL	2025	ALBUQUERQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME	18.216,00	1.518,00	09/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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