Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.07.0004DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE PESQUISA MERCADOLÓGICA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA E CONSULTORIA À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), TÉCNICOS, CONTROLE SOCIAL, CADÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CRIANÇA FELIZ E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AOS APLICATIVOS DE TODOS OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ALÉM DE ORIENTAÇÕES NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.818.928/0001-43, com sede na Rua Dr. Luís Maniçoba, nº 207, Sala 04, Centro, CEP 59.965-000, cidade de Alexandria/RN, neste ato representada pelo Sr. Otavio Carlos Antunes de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, justifica-se em razão da adequação da proposta às necessidades do evento, da compatibilidade do preço apresentado e da capacidade técnica e experiência comprovada na execução de serviços similares, atendendo plenamente ao interesse público. A contratação está em conformidade com o disposto no art. 72, combinado com o art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta do contratado e consultas prévias realizadas. Considerando a relevância cultural do evento e a compatibilidade dos preços com os parâmetros de mercado, conclui-se pela razoabilidade e adequação da contratação direta por dispensa de licitação, em atendimento ao interesse público e em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações subsequentes, que permitem a adoção desse procedimento, tendo em vista a necessidade de proporcionar maior resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do objeto da contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal Assistência Social		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME	18.818.928/0001-43	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 10/01/2025 - 11:54 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 11:45 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 07/01/2025 - 12:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	144KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0004DL	2025	OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME	36.000,00	3.000,00	01/07/2025 31/12/2025
05/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	2025.01.07.0004.001.01	2026	OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME	36.000,00	3.000,00	05/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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