Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.07.0003DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE PESQUISA MERCADOLÓGICA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, CONSISTENTES EM TREINAMENTOS, ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES VOLTADAS À INSTALAÇÃO, GERAÇÃO E ENVIO DO ESOCIAL (SPED SOCIAL) AOS COLABORADORES DA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAL, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CORRETA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, SOCIAIS E FISCAIS REFERENTES A TODOS OS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VINCULADOS AOS DIVERSOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do Sr. JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO, Pessoa Física, inscrito no CPF sob o nº 039.935.683-54, justifica-se em razão da adequação dos serviços às necessidades do Setor de Recursos Humanos, do preço compatível apresentado, bem como da capacidade técnica e experiência comprovada na execução de serviços técnicos especializados voltados à instalação, geração e envio do eSocial (SPED Social), treinamentos e orientações aos colaboradores da gestão de pessoal, além da realização dos demais procedimentos necessários à correta prestação das informações financeiras, sociais e fiscais do Município de Luís Gomes/RN. A contratação está em conformidade com o disposto no art. 72, combinado com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor apresentado pelo Sr. João Bezerra de Menezes Neto mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme a proposta apresentada e as consultas prévias realizadas junto a prestadores que executam atividades semelhantes. Considerando a importância dos serviços para o adequado funcionamento do Setor de Recursos Humanos do Município de Luís Gomes/RN, bem como a compatibilidade dos valores com os parâmetros de mercado, conclui-se pela razoabilidade e pertinência da contratação direta por dispensa de licitação, em atendimento ao interesse público e em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

O presente contrato tem fundamentação legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em sua redação atual, na Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e na demais legislação pertinente em vigor.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO BEZERRA DE MENEZES	*.935.683-	VENCEDOR	13.200,00

Andamento

DATA: 10/01/2025 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 10:14 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 07/01/2025 - 12:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0003DL	2025	JOÃO BEZERRA DE MENEZES	13.200,00 1.100,00	07/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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