Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.07.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 13/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 46.008,00 (quarenta e seis mil e oito)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADOS AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, AO PREENCHIMENTO E ENVIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE) E SAÚDE (SIOPS), BEM COMO AO ACOMPANHAMENTO E SUPORTE AOS RESPECTIVOS CONSELHOS MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE O INTEGRAM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO 06900600417, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 27.083.402/0001-53, com sede na Rua Pedro Fontes Rangel, nº 03, Casa, Bairro Duque de Caxias, José da Penha/RN, justifica-se em razão da adequação da proposta às necessidades da Administração, da vantajosidade do preço apresentado e da comprovada experiência na execução de serviços de consultoria e assessoria técnica, atendendo ao interesse público. A contratação está em conformidade com o disposto no art. 72, combinado com o art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta da empresa contratada e consultas prévias realizadas junto a prestadores do mesmo segmento. Considerando a necessidade de atendimento eficiente às demandas administrativas e a compatibilidade dos preços com os parâmetros de mercado, conclui-se que a contratação direta por dispensa de licitação é justa, adequada e atende ao interesse público, em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A presente homologação decorre da Dispensa de Licitação Nº 2025.01.07.0001DL, realizada com fundamento no art. 72, combinado com o art. 75, inciso III, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Resolução nº 011/2016 TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO	27.083.402/0001-53	VENCEDOR	42.000,00

Andamento

DATA: 10/01/2025 - 10:40 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 09:20 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 07/01/2025 - 12:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	88KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0001DL	2025	ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO	42.000,00 3.500,00	07/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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