Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.07.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 13/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 46.008,00 (quarenta e seis mil e oito)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADOS AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, AO PREENCHIMENTO E ENVIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE) E SAÚDE (SIOPS), BEM COMO AO ACOMPANHAMENTO E SUPORTE AOS RESPECTIVOS CONSELHOS MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE O INTEGRAM.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO 06900600417, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 27.083.402/0001-53, com sede na Rua Pedro Fontes Rangel, nº 03, Casa, Bairro Duque de Caxias, José da Penha/RN, justifica-se em razão da adequação da proposta às necessidades da Administração, da vantajosidade do preço apresentado e da comprovada experiência na execução de serviços de consultoria e assessoria técnica, atendendo ao interesse público. A contratação está em conformidade com o disposto no art. 72, combinado com o art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta da empresa contratada e consultas prévias realizadas junto a prestadores do mesmo segmento. Considerando a necessidade de atendimento eficiente às demandas administrativas e a compatibilidade dos preços com os parâmetros de mercado, conclui-se que a contratação direta por dispensa de licitação é justa, adequada e atende ao interesse público, em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A presente homologação decorre da Dispensa de Licitação Nº 2025.01.07.0001DL, realizada com fundamento no art. 72, combinado com o art. 75, inciso III, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Resolução nº 011/2016 TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO	27.083.402/0001-53	VENCEDOR	42.000,00

Andamento

DATA: 10/01/2025 - 14:15 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 12:25 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 07/01/2025 - 12:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	88KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0001DL	2025	ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO	42.000,00	3.500,00	07/01/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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