Prefeitura Municipal Luis Gomes

INEXIGIBILIDADE: 2025.06.30.0001IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/06/2025

Data da divulgação do extrato: 30/06/2025

Data da ratificação: 07/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/07/2025

Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA EXCLUSIVA MEFF PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 19.595.940/0001-07, COM SEDE NA RUA BARBOSA DE FREITAS, Nº 1741, SALA 04, ALDEOTA, CEP 60.170-021, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PARA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA CAVALO DE PAU, EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2025, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À FESTA DOS FILHOS AUSENTES DESTE MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa MEFF - PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA justifica-se por sua exclusividade na prestação do serviço artístico, ampla reputação, experiência comprovada e grande aceitação popular, características que a tornam apta a atender às necessidades do evento com qualidade e segurança, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta do contratado e consultas prévias realizadas. Considerando a relevância cultural do evento e a ausência de alternativas equivalentes por preço inferior, conclui-se pela razoabilidade e vantajosidade da contratação direta, atendendo ao interesse público e em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A presente homologação decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 2025.06.30.0001IN, realizada com fundamento no art. 72, combinado com o art. 74, inciso III, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como na Resolução nº 011/2016 TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Gabinete do Prefeito		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MEFF - PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA	19.595.940/0001-07	VENCEDOR	90.000,00

Andamento

DATA: 10/07/2025 - 16:31 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 07/07/2025 - 16:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 30/06/2025 - 16:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	124KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.06.30.0001IN	2025	MEFF - PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA	90.000,00		30/06/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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