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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2025.07.10.0002IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/07/2025
Data da divulgação do extrato: 10/07/2025
Data da ratificação: 15/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2025
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA EXCLUSIVA MK DE LIMA LTDA - ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 34.714.779/0001-29, COM SEDE NA RUA TOMÉ V. BASTO, S/N, ZONA RURAL, CEP Nº 63.470-000, NA CIDADE DE ERERÊ/CE, PARA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM ZÉ DE FREITAS, NO TRIO ELÉTRICO O GADINZINHO, SAINDO DO SÍTIO CRUZ, COM DESTINO AO COMPLEXO TURÍSTICO MIRANTE DA SERRA, NO DIA 20 DE JULHO DE 2025, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À X CAVALGADA E ROMARIA DE SENHORA SANTANA, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa MK DE LIMA LTDA - ME justifica-se por sua exclusividade na prestação do serviço artístico, ampla reputação, experiência comprovada e grande aceitação popular, características que a tornam apta a atender às necessidades do evento com qualidade e segurança, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta do contratado e consultas prévias realizadas. Considerando a relevância cultural do evento e a ausência de alternativas equivalentes por preço inferior, conclui-se pela razoabilidade e vantajosidade da contratação direta, atendendo ao interesse público e em conformidade com a legislação vigente.
Fundamentação legal
A presente homologação decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.30.0001IN, realizada com fundamento no art. 72, combinado com o art. 74, inciso III, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como na Resolução nº 011/2016 – TCE/RN.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação CARLOS AUGUSTO DE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MK DE LIMA LTDA - ME 34.714.779/0001-29 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 122KB
ANEXO XXXVIII PDF 25KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.10.0002IN 2025 MK DE LIMA LTDA - ME 10.000,00 16/07/2025
31/12/2025

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