Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 594/2023
12/12/2023
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
