Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 430/2019
09/05/2019
Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas técnicas 01 e 02, altera metas e estratégias do PME e dá outras providências.
