Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 365/2016
30/08/2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB no âmbito do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.
