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20-DEZ-2024

DECRETO MUNICIPAL

Por Erivaldo Silva 20/12/2024 #comunicado

O Prefeito Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, suspende o expediente no período de 24 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025, com retorno às atividades normais no dia 2 de janeiro de 2025.

• Art. 1º Fica estabelecida a suspensão do expediente no período de 24 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025, com retorno às atividades normais no dia 2 de janeiro de 2025.

• Parágrafo Único. A suspensão dos expedientes de que trata o presente Decreto ocorre em razão das festividades alusivas ao Natal e Ano Novo.

• Art. 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, como o Hospital Municipal "Ver. Antônio Linhares" e os serviços de Limpeza Pública, que continuarão funcionando de forma ininterrupta.

• Parágrafo Único. As secretarias e departamentos poderão funcionar internamente, sem atendimento ao público, conforme a necessidade, sem prejuízo ao disposto neste Decreto.

• Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

• Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN

Gabinete do Prefeito, em 20 de dezembro de 2024.

 

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