Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.12.0003DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 14/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/03/2025

Valor estimado: R$ 125.454,90 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa MARQ TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA decorre da necessidade de garantir o fornecimento contínuo de materiais de laboratório indispensáveis ao funcionamento da Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde do Município de Luís Gomes/RN. A contratação atende demanda regular da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a execução das atividades laboratoriais e o suporte às ações de atenção básica. O fornecedor apresentou proposta compatível com o objeto, observando integralmente as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico e no procedimento de dispensa de licitação.

Justificativa do preço

O valor total contratado, no montante de R$ 125.454,90, corresponde ao fornecimento dos materiais discriminados no contrato, com preços unitários definidos na proposta apresentada pela contratada e aceitos pela Administração. O preço reflete os quantitativos necessários ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde e da Farmácia Básica durante o exercício de 2025, sendo o pagamento condicionado à entrega efetiva dos materiais e à apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual

Fundamentação legal

A contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, bem como na Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. As despesas possuem cobertura orçamentária prevista na Lei nº 613/2024, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, com recursos alocados nas dotações da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, assegurando respaldo legal e orçamentário à execução do contrato

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA	07.969.641/0001-06	VENCEDOR	125.454,90

Andamento

DATA: 17/03/2025 - 11:33 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 14/03/2025 - 11:32 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 12/03/2025 - 11:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII	PDF	1KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	359KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.12.0003DL	2025	MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA	125.454,90	12/03/2025 31/12/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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