Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.08.06.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/08/2025

Data da divulgação do extrato: 06/08/2025

Data da ratificação: 11/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/08/2025

Valor estimado: R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À HIGIENE BUCAL, VOLTADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 07.641.623/0001-92, decorreu da realização da Dispensa de Licitação nº 2025.08.06.0001DL, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto da contratação e atendeu integralmente às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica estabelecidas no procedimento administrativo, demonstrando capacidade para o fornecimento dos materiais de higiene bucal destinados aos alunos da rede municipal de ensino em Tempo Integral.

Justificativa do preço

O valor total contratado é de R$ 5.350,00, correspondente ao fornecimento de creme dental e escovas dentais infantis e adultas, conforme quantitativos e valores unitários definidos no contrato. O preço foi estabelecido com base na proposta apresentada no procedimento de dispensa de licitação, observando-se a compatibilidade com o objeto contratado, as quantidades previstas e a disponibilidade orçamentária consignada na Lei nº 613/2024 Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, estando adequado às dotações da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis. A despesa está prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e formalizada por meio do Termo de Contrato nº 2025.08.06.0001.001, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento e controle administrativo.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA ME	07.641.623/0001-92	VENCEDOR	5.350,00

Andamento

DATA: 13/08/2025 - 09:40 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 11/08/2025 - 11:07 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 06/08/2025 - 10:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	216KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.08.06.0001DL	2025	KARLA DILLANY GOMES BESSA LTDA ME	5.350,00	06/08/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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