Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.06.20.0004DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/06/2025

Data da divulgação do extrato: 20/06/2025

Data da ratificação: 24/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/06/2025

Valor estimado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MARKETING, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, CRIAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS COM ENFOQUE JORNALÍSTICO E DOCUMENTAL, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA GESTÃO MUNICIPAL, PARA VEICULAÇÃO NO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA E NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK, INSTAGRAM E DEMAIS MÍDIAS DIGITAIS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa FRANCISCO DANILO DA SILVA MARKETING ME, inscrita no CNPJ nº 57.011.130/0001-47, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.06.20.0004DL, realizado com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto definido e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no processo administrativo, demonstrando aptidão para a execução dos serviços de comunicação social, produção de conteúdo digital e divulgação institucional dos eventos e ações da Administração Municipal.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 23.000,00, correspondente à execução integral dos serviços de comunicação social, divulgação, cobertura e produção de conteúdo digital para redes sociais, conforme especificações constantes do contrato. O preço foi estabelecido com base na proposta apresentada no procedimento de dispensa de licitação, considerando o escopo dos serviços, a abrangência das atividades contratadas e o período de execução. A despesa possui cobertura orçamentária prevista na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, com alocação nas dotações específicas do Gabinete do Prefeito destinadas a ações culturais, eventos institucionais e comunicação.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis. A despesa está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e formalizada por meio do Termo de Contrato nº 2025.06.20.0004.001, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO DANILO DA SILVA MARKETING - ME	57.011.130/0001-47	VENCEDOR	23.000,00

Andamento

DATA: 26/06/2025 - 08:10 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 24/06/2025 - 10:09 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/06/2025 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	216KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.06.20.0004DL	2025	FRANCISCO DANILO DA SILVA MARKETING - ME	23.000,00	20/06/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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