Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.04.10.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2025

Data da divulgação do extrato: 10/04/2025

Data da ratificação: 30/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2025

Valor estimado: R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO FRACIONADA DE CIMENTO PORTLAND COMUM TIPO CP II-E, COMPOSTO DE CLÍNQUER ADICIONADO DE SULFATOS DE CÁLCIO, COM RESISTÊNCIA DE 32 MPA, PORCENTAGEM EM PESO DE CLÍNQUER MAIS SULFATOS DE CÁLCIO DE 100%, ACONDICIONADO EM SACOS DE PAPEL TIPO KRAFT COM 50 KG, DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa DEUSDETE SOARES DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 08.924.193/0001-89, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.04.10.0002DL, realizado nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto pretendido e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no processo administrativo, demonstrando capacidade operacional para o fornecimento fracionado do material, conforme as necessidades da Administração Municipal.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 59.600,00, correspondente ao fornecimento de 1.490 unidades de cimento Portland CP II-E, ao valor unitário de R$ 40,00, conforme especificações constantes do contrato. O preço contratado foi definido com base na proposta apresentada no procedimento de dispensa de licitação e mostra-se compatível com o objeto, as quantidades demandadas e as condições de fornecimento. A despesa possui cobertura orçamentária prevista na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, com alocação nas dotações específicas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis à espécie. A despesa está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e formalizada por meio do Termo de Contrato nº 2025.04.10.0002.001, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEUSDETE SOARES DA SILVA - EPP	08.924.193/0001-89	VENCEDOR	59.600,00

Andamento

DATA: 13/05/2025 - 10:34 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 30/04/2025 - 09:22 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 10/04/2025 - 09:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	196KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.10.0002DL	2025	DEUSDETE SOARES DA SILVA - EPP	59.600,00	10/04/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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