Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.12.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 14/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/03/2025

Valor estimado: R$ 173.221,89 (cento e setenta e três mil, duzentos e vinte e um REAIS e oitenta e nove centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LINHARES, DA FARMÁCIA BÁSICA E DAS DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa DISMED Distribuidora de Medicamentos Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 12.075.682/0001-95, decorreu da Dispensa de Licitação nº 2025.03.12.0001DL, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto pretendido e atendeu integralmente às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no procedimento administrativo, demonstrando capacidade para o fornecimento regular e adequado dos materiais hospitalares necessários ao funcionamento das unidades de saúde do município.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 17.333,50, correspondente ao fornecimento dos materiais hospitalares nas quantidades e especificações estabelecidas no contrato. O preço foi definido com base na proposta apresentada pela contratada no procedimento de dispensa de licitação, observando-se a compatibilidade com o objeto, as quantidades demandadas e as condições de fornecimento. A despesa encontra respaldo na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, havendo dotação orçamentária específica para a Secretaria Municipal de Saúde.

Fundamentação legal

A presente contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais. O procedimento observou as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis à espécie. A despesa está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	10.538.476/0001-34	VENCEDOR	173.221,89

Andamento

DATA: 17/03/2025 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 14/03/2025 - 08:45 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 12/03/2025 - 12:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	190KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.12.0001DL	2025	DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	173.221,89	12/03/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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