Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.07.0004DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE PESQUISA MERCADOLÓGICA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA E CONSULTORIA À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), TÉCNICOS, CONTROLE SOCIAL, CADÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CRIANÇA FELIZ E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AOS APLICATIVOS DE TODOS OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ALÉM DE ORIENTAÇÕES NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.818.928/0001-43, com sede na Rua Dr. Luís Maniçoba, nº 207, Sala 04, Centro, CEP 59.965-000, cidade de Alexandria/RN, neste ato representada pelo Sr. Otavio Carlos Antunes de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, justifica-se em razão da adequação da proposta às necessidades do evento, da compatibilidade do preço apresentado e da capacidade técnica e experiência comprovada na execução de serviços similares, atendendo plenamente ao interesse público. A contratação está em conformidade com o disposto no art. 72, combinado com o art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta do contratado e consultas prévias realizadas. Considerando a relevância cultural do evento e a compatibilidade dos preços com os parâmetros de mercado, conclui-se pela razoabilidade e adequação da contratação direta por dispensa de licitação, em atendimento ao interesse público e em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações subsequentes, que permitem a adoção desse procedimento, tendo em vista a necessidade de proporcionar maior resolutividade na gestão contábil, orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a relevância do objeto da contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME	18.818.928/0001-43	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 10/01/2025 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 09/01/2025 - 10:11 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 07/01/2025 - 12:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	144KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07.0004DL	2025	OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME	36.000,00 3.000,00	01/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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