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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025 · INEXISTENCIA DE DESONERAÇÕES TRIBUTARIAS NO EXERCICIO 2025Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024 · INEXISTENCIA DE DESONERAÇÕES TRIBUTARIAS NO EXERCICIO 2024Ver detalhes

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025 · INEXISTENCIA DE BENEFICIÁRIOS DAS DESONERAÇÕES TRIBUTARIAS (INEXISTENCIA) EXERCICIO 2025Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024 · INEXISTENCIA DE BENEFICIÁRIOS DAS DESONERAÇÕES TRIBUTARIAS (INEXISTENCIA) EXERCICIO 2024Ver detalhes
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