Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2026
Descrição: Ponto Facultativo no âmbito da administração municipal local, no dia 2 de abril de 2026. Parágrafo Único. O Ponto Facultativo de que trata o presente Decreto, se dá em razão do feriado Nacional da “Sexta-feira da Paixão”, comemorada neste próximo dia 3 de abril de 2026
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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